Consulta De Número De Licença Médica 2021 :: lageneralmotera.com
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Os servidores públicos têm direito a licenças e afastamentos previstos em legislações específicas. No caso das licenças médicas, há necessidade de avaliação médico-pericial pela Coordenadoria de Segurança e Saúde Ocupacional CSO ou pela Junta de Inspeção e Perícia Médica JIPM, com apresentação dos documentos básicos. PROCEDIMENTO DE LICENÇA MÉDICA VIGÊNCIA: 11/07/2013 8.4 - Às empregadas gestantes é garantido o direito, sem prejuízo do salário e demais direitos, a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de no mínimo, seis consultas e demais exames complementares. Consulta On Line. Consulte aqui suas licenças e habilitações técnicas. English Version: O conteúdo dessa página é de responsabilidade da Superintendência de Padrões Operacionais – SPO. Brasília/DF Setor Comercial Sul – Qd 09 – Lote C Ed. Segundo dados da Junta Médica, o número de funcionários afastados das suas atividades laborais, por causa de doenças ou acidentes, caiu de 12.285 para 11.844, entre os anos de 2015 e 2017. Os números da Junta Médica confirmam a trajetória de queda na concessão das licenças de saúde para servidores, nos últimos dez anos. LICENÇA MÉDICA Licença Médica superior a 03 três dias, consecutivos ou não, dentro do mesmo mês, deverá obrigatoriamente passar pela perícia. A partir de 04/11/2013, as consultas e procedimentos realizados pela JIPM serão efetuados somente com agendamento, através do telefone 3262-3706, munidos dos documentos exigidos.

Não, porém, ficará vedado ao servidor formular novo pedido de licença médica, bem como apresentar atestado médico para obtenção de licenças médicas de curta duração quando houver pedido anterior, em virtude de mesma patologia, já apreciado e negado pela COGESS, enquanto não esgotados os prazos de Reconsideração ou Recurso ou. 03/01/2020 · A Secretaria de Estado da Saúde informatizou a consulta dos pedidos de licença médica ou aposentadoria dos cerca de 1,3 milhão de servidores públicos estaduais. Agora o procedimento pode ser realizado pela Internet, de qualquer lugar, sem a necessidade de ir pessoalmente à perícia ou conferir no Diário Oficial de Estado. Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo. O DPME tem por missão institucional gerir e realizar perícia médica administrativa para o Estado,. Mínimo de 6 e máximo de 20 caracteres. Contendo ao menos 1 número. Contendo ao menos 1 letra maiúscula. Não poderá ter.

Artigo 1º - O servidor público não perderá o vencimento, a remuneração ou o salário do dia, nem sofrerá desconto, em virtude de consulta, exame ou sessão de tratamento de saúde referente à sua própria pessoa, desde que o comprove por meio de atestado ou documento idôneo equivalente, obtido junto ao Instituto de Assistência Médica. A licença médica é um direito do trabalhador brasileiro. Saiba o que fazer em casos diferentes e qual a diferença entre esse benefício e o auxílio-doença. caso sua licença dure mais de seis meses, corridos ou não, durante o período aquisitivo o tempo de 12 meses que contam para adquirir o benefício. Licença para Tratamento de Saúde O servidor com problemas de saúde, e por esse motivo impedido de exercer suas atividades, deverá agendar a perícia médica na TEG Saúde: Avenida Amazonas, nº 641, 2º andar – Centro – telefone: 3528-4141, ou pelo portal do servidor, no prazo máximo de três dias úteis, contados da data do início.

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